Política de privacidade

Última atualização: 01/04/2025.

A Política de Privacidade da ACECINE, foi criada para demonstrar o compromisso da ACECINE com a privacidade das informações coletadas acerca dos clientes ou usuários de serviços prestados, que são os titulares dos dados pessoais. A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais no site da ACECINE, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

Ao utilizar nossas Aplicações de Internet você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política.

1. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A coleta de dados é realizada com os seguintes objetivos:

• Realizar o envio das compras feitas em nosso site;
• Garantir a eficácia na prestação dos nossos serviços;
• Autenticar acessos às nossas Aplicações de Internet;
• Resolver dúvidas, problemas e formular notificações relacionadas ao uso das nossas Aplicações de Internet;
• Divulgar ações promocionais na nossa loja virtual ou outras iniciativas de publicidade da ACECINE, sempre disponibilizando meios para o Titular cancelar o recebimento de e-mails, mensagens, notificações e ligações promocionais (opt out);
• Apurar informações estatísticas e de padrão comportamental (analytics);
• Avaliar a qualidade do atendimento de nossos colaboradores;
• Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente;
• Exercer regularmente direitos da ACECINE.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Nossas Aplicações de Internet podem coletar seus dados pessoais a partir de informações:

a) Que você mesmo nos fornece, espontaneamente, mediante a criação de contas ou a inserção de comentários a seu respeito em qualquer contexto nas nossas Aplicações de Internet;
b) Obtidas por meio de cookies, tags e identificadores anônimos contidos em nossos sites e em e-mails enviados a você, usados para monitorar suas interações, como, por exemplo, quando você recebeu, abriu ou clicou em um link em um e-mail enviado por nós.

Ainda para atender às finalidades previstas na Cláusula acima, podemos receber de terceiros seus dados pessoais a partir de informações obtidas por:

• Sites, redes sociais, ferramentas ou plataformas externas disponibilizadas por terceiros;
• Empresas de publicidade, pesquisa ou de análise estatística e de padrão comportamental (analytics);
• Instituições financeiras, de pagamento, de análise de crédito e de risco.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a prestação dos nossos serviços.

3. COMO A ACECINE ARMAZENA E DE OUTRAS FORMAS TRATA E PROTEGE ESSES DADOS PESSOAIS?

A ACECINE mantém em ambiente controlado e de segurança os dados pessoais coletados de Titulares, visando a atender finalidades específicas, conforme exposto nas Cláusulas 1 e 2. Tais dados são excluídos tão logo atingida a finalidade de seu uso pela ACECINE, conforme Cláusula 1 acima. Nas hipóteses autorizadas pela legislação, a ACECINE poderá manter armazenados e de outras formas tratar os dados pessoais em seu domínio.

Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A ACECINE também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.

A ACECINE adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário. Especificamente com relação aos dados coletados através das nossas Aplicações de Internet, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da ACECINE se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou de outras formas tratados em servidores de terceiros, localizados no Brasil ou no exterior. É possível que esses países não possuam legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais que garanta grau de proteção adequado e similar ao brasileiro. Ciente disso, você consente de maneira livre, informada e inequívoca que a ACECINE realize transferências internacionais de dados, sempre que reputemos necessário.

4. DADOS RELATIVOS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade, confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia são utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra-e-venda online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).

O processo de Identificação (Login e Senha) é obrigatório em todo processo de compra online.

Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado e recebidos e processados diretamente pelo nosso parceiro MERCADO PAGO.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somente compartilhamos dados: a) com outras empresas integrantes do mesmo grupo econômico ou controladas pela ACECINE; b) com as entidades mencionadas no item 2 acima; c) nas hipóteses previstas nesta cláusula; ou d) mediante consentimento prévio do Titular.

A ACECINE poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados, localizados no Brasil ou no exterior para o armazenamento e o tratamento de dados, que assumirão a qualidade de Operadores nos termos da legislação vigente.

A ACECINE também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.

6. SOBRE DADOS PESSOAIS

A ACECINE não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.

É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.

7. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

Nossas Aplicações de Internet buscam evitar o envio de e-mails não-solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Quando você faz uma compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.

Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou na mensagem recebida, ou, na sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais (opt out).

Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de segurança ou relativas a compras on-line que você tenha realizado.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A ACECINE NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO / DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA  CONTATO@ACECINE.COM.BR.

8. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Nossos sites, plataformas e aplicações de Internet podem conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos aos Titulares.

Esclarecemos que a inclusão desses links nas nossas Aplicações de Internet não significa que a ACECINE tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. Porém, a ACECINE não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelos Titulares nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

9. PRAZO E ALTERAÇÕES

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque nas nossas Aplicações de Internet.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira e o Foro Central do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.